Súmula sobre indenização por dano moral não serve para fundamentar recurso em caso de dano material

A jurisprudência do TST não admite embargos fundamentados em contrariedade a súmula por analogia.

TST rejeita recurso da CNA sobre multa em contribuição sindical rural

Para o relator, a aplicação da norma celetista violaria a proibição constitucional de confisco em matéria tributária

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

A súmula trata, justamente, da responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quando há inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Recurso de embargos interposto pelo reclamante preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Acidente do trabalho. Pensão vitalícia. Fixação do montante.

Advogada é barrada em presídio por metal no sutiã e agente orienta tirar roupa íntima

Por fim, causídica passou por minuciosa revista em sala separada.

Conduta desleal do advogado. Tentativa de responsabilizar o TST pela intempestividade de seu recurso de embargos.

Intenção procrastinatória do feito. Desrespeito ao princípio da duração razoável do processo. Aplicação de multa por litigância de má-fé.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei nº 11.496/2007. Dissolução contratual.

Justa causa. Punições desiguais para a mesma falta grave.

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Mais de 30 anos de Revista Forense

Empresa responsável por navio abandonado em Santos é condenada a pagar diferenças salariais

Cabe recurso.

Justiça determina resgate de animais que sofriam maus-tratos

Cabe recurso.

Grávida em grupo de risco da Covid-19 recebe indenização por dispensa durante período de estabilidade

Cabe recurso.

Falha jornalística que não causa danos à imagem não gera obrigação de indenizar

Cabe recurso.

Justiça determina internação compulsória de dependente químico

Cabe recurso.

Direito de Família. Ação negatória de paternidade cumulada com anulatório de registro de nascimento

Recurso Especial.

Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento

Recurso Especial.

Roubo duplamente majorado. Gravidade concreta do delito

Recurso Especial.

Ação Anulatória. Jornada Externa. Aplicação genérica do artigo 62, I, da CLT

Recurso Ordinário.

Agravo em Execução Penal. Pena Privativa de Liberdade

Recurso desprovido.

Ação de revisão contratual. Intimação para complementação dos honorários periciais

Recurso improvido.